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16/04/2024

16 de Abril, TERÇA-FEIRA, COM O RESUMO DAS NOTÍCIAS DO DIA

SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOUProcuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas (61) 9 8191.9906 Lula manteve linhas básicas da restrição à saidinha, diz Lewandowski Ministro compareceu à Comissão de Segurança Pública da Câmara O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL) que restringe as saídas temporárias de presos, a chamada saidinha, argumentou nesta terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ao comentar o veto do presidente à parte da lei aprovada pelo Congresso. O ministro acrescentou que o único veto ao PL foi movido por motivos cristãos e por o governo entender ser inconstitucional impedir que os presos tenham contato com suas famílias. A possibilidade de visitar as famílias permitida pelo veto exclui os condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro. “Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor fundamental da Constituição, e daí o veto basear-se em uma inconstitucionalidade”, explicou Lewandowski, defendendo que o presidente sancionou “praticamente na totalidade esse projeto de lei que representa a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional”. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o único veto presidencial ao projeto. O ministro Lewandoviski argumentou que 90% do projeto foram mantidos, incluindo a exigência de exame criminológico para autorização para as saídas, a necessidade do uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição para saída temporária de condenados por crimes hediondos. O ministro da Justiça disse ainda que foi cobrado pelo presidente Lula para manter a proibição de presos perigosos saírem temporariamente. Segundo Lewandoviski, o veto se limitou a permitir o contato dos presos não perigosos às próprias famílias. “[O artigo vetado] contraria frontalmente o que está disposto no Artigo 226 da Constituição, que obriga o Estado a defender a família e a célula materna da sociedade”, completou o ministro. Mossoró O ministro da Justiça e Segurança Pública foi cobrado também sobre a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Lewandowski defendeu a ação de captura dos presos e destacou que todos os protocolos dos presídios federais estão sendo revistos para impedir novas fugas. De acordo com o ministro, a fuga foi possível por causa dos padrões antiquados de segurança da penitenciária, do relaxamento na vigilância, da quebra de protocolos, da ausência das revistas diárias, da falha de equipamentos, como as câmeras, além da falta de muralhas em torno do presídio e da ajuda externa recebida pelos ex-foragidos. “Imediatamente, [o secretário de Políticas Penitenciárias] demitiu a diretoria, a administração daquela penitenciária, nomeou um interventor e determinou a abertura de vários PADs, Processos Administrativos Disciplinares. Além disso, eu determinei à Polícia Federal que fizesse um inquérito policial para apurar responsabilidades criminais”, disse. O ministro lembrou aos parlamentares que quatro funcionários foram afastados, dez processos administrativos foram abertos e 29 policiais de plantão foram substituídos. Houve ainda, segundo Lewandowski, reforço de pessoal e das celas e o início da construção das muralhas. “Tiramos várias lições importantes. [Esse episódio] nos ofereceu a oportunidade de revermos os protocolos de segurança e dos equipamentos de todas as prisões federais”, afirmou o ministro, acrescentando que “posso garantir às senhoras e aos senhores que nenhum detento mais se evadirá das penitenciárias federais”. Corte de recursos Os deputados da Comissão de Segurança da Câmara também cobraram o ministro o corte anunciado no orçamento das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Parlamento. Ricardo Lewandoviski disse que já pediu a recomposição dos recursos aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, concordando com os parlamentares que “realmente esse corte prejudicará o nosso serviço”. “Mas é preciso dizer também que o Congresso Nacional, e eu acho que o fez com a melhor das intenções, aprovou o teto de gastos, aprovou o déficit zero. Então, nós temos aquilo que como muito se chama de cobertor de pobre. Puxa-se de um lado, descobre-se outra parte do corpo. E isso que está ocorrendo hoje. Nós temos um orçamento limitado”, disse o ministro. SAIBA MAIS … Dólar fecha em R$ 5,27 com tensões no Brasil e no exterior Bolsa cai pelo quinto dia seguido e atinge menor nível em cinco meses Em mais um dia de nervosismo no mercado financeiro, o dólar fechou no maior valor em 13 meses, chegando a aproximar-se de R$ 5,30 nos piores momentos. A bolsa de valores caiu pela quinta vez seguida e atingiu o menor nível desde novembro do ano passado. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (16) vendido a R$ 5,27, com alta de R$ 0,08 (+1,64%). A cotação abriu em R$ 5,21 e subiu ao longo de toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 12h, chegou a R$ 5,28. Esta foi a quinta alta consecutiva da moeda norte-americana, que fechou no valor mais alto desde 23 de março do ano passado. Apenas nos últimos cinco dias, a divisa subiu 5,23%, sem que o Banco Central tenha intervindo no câmbio por meio de operações de swap (venda de dólares no mercado futuro). No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.389 pontos, com queda de 0,75%. O indicador está no patamar mais baixo desde 13 de novembro. Em 2024, o índice recua 7,3%. Tanto fatores domésticos como internacionais afetaram o mercado financeiro nesta terça-feira. No cenário interno, a mudança da meta fiscal para 2025, com a manutenção do déficit primário zero em vez de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, foi mal recebida pelos investidores. Os principais fatores que provocaram turbulências, no entanto, são externos. O agravamento das tensões entre Irã e Israel e o aquecimento da economia norte-americana fizeram o dólar subir em todo o planeta. Embora a construção de moradias nos Estados Unidos tenha desacelerado, novas falas do presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), Jerome Powell, criaram tumulto. Nesta terça, ele disse que os dados recentes de inflação diminuem a confiança de o Fed começar o corte de juros. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Em relação ao petróleo, a cotação do barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, caiu 0,43% para US$ 89,99, apesar do bombardeio iraniano a Israel. CLICAR AQUÍ LEIA o Artigo do Dr. Victor Marcel Pinheiro – SÓ CLICAR Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo. Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais COMEMORAMOS HOJE : Dia Mundial do Desenhista; Dia Mundial da Conservação do Solo e Dia do Desarmamento Infantil MAIS INFORMAÇÕES: MAIS INFORMAÇÕES: MAIS INFORMAÇÕES: ATENÇÃO DEPUTADOS (AS) Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia. É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ

15/04/2024

15 de Abril, SEGUNDA-FEIRA, COM O RESUMO DAS NOTÍCIAS DO DIA

15/04/2024

15 de Abril, SEGUNDA-FEIRA, COM OS DESTAQUES DO DIA

Desejamos uma Boa Semana com Boas Notícias! SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOUProcuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas (61) 9 8191.9906 //cdn.jsdelivr © REUTERS/Lisa Leutner/Direitos reservados Internacional Guterres diz que Oriente Médio enfrenta perigo de conflito devastador Secretário coordenou sessão de emergência da ONU sobre ataque iraniano O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou nesse domingo (14) que a população do Oriente Médio enfrenta o perigo real de um conflito devastador em grande escala. Ele pediu a máxima contenção e disse que “é hora de recuar do abismo”. Em reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, convocada por Israel para abordar o ataque iraniano de sábado, Guterres alertou que os civis já estão suportando o peso e pagando o preço mais elevado. “É hora de recuar do abismo. É vital evitar qualquer ação que possa conduzir a grandes confrontos militares em múltiplas frentes no Oriente Médio”, afirmou. O líder das Nações Unidas reforçou que a paz e a segurança regionais – mas também “globais”- estão sendo minadas e que nem a região, nem o mundo, podem permitir mais guerras. A mensagem do ex-primeiro-ministro português foi reforçada com o lembrete de que o direito internacional proíbe "ações de retaliação que incluem o uso da força". O apelo de Guterres é dirigido tanto ao Irã - que justificou o ataque de sábado como ato de retaliação pelo bombardeio do seu consulado em Damasco - quanto a Israel, que disse ter o direito de resposta aos ataques iranianos. Em seu pronunciamento perante o corpo diplomático, por três vezes Guterres insistiu na "responsabilidade comum" que a comunidade internacional tem para evitar uma escalada entre o Irã e Israel, alcançar um cessar-fogo em Gaza, garantir a libertação dos reféns detidos pelo grupo islâmico Hamas e prevenir uma deterioração da situação na Cisjordânia. Para a sessão de emergência foram convidados os representantes do Irã, Israel e Síria. Ao convocar a reunião, o embaixador israelense na ONU, Gilad Erdan, disse que o Irã representa grave perigo para a segurança de todo o mundo e que este é o momento para deter as “perigosas ambições” iranianas. O diplomata pediu ainda que o Conselho condene veementemente o ataque e avance com medidas contra o Irã, incluindo a designação do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica como organização terrorista, e imponha sanções. O Irã lançou, na noite de sábado e madrugada de domingo, um ataque contra Israel, utilizando mais de 200 drones, mísseis de cruzeiro e balísticos, a grande maioria interceptados, segundo o Exército israelense. O ataque ocorreu depois de um bombardeio ao consulado iraniano em Damasco, em 1º de abril, que matou sete membros da Guarda Revolucionária e seis cidadãos sírios, aumentando as tensões entre Teerã e Tel Aviv, já marcadas nos últimos tempos pela ofensiva de Israel na Faixa de Gaza. SAIBA MAIS … © Arquivo Nacional Geral Saiba qual foi o papel dos Estados Unidos no golpe de 1964 no Brasil Para historiadora, houve "contribuição efetiva" norte-americana “Espero que você esteja tão feliz em relação ao Brasil quanto eu estou”, sugeriu Mann, ao telefone. “Eu estou”, respondeu Johnson, do outro lado da linha. “Creio que essa seja a coisa mais importante que aconteceu no hemisfério em três anos”, destacou Mann. “Espero que eles nos deem algum crédito em vez de inferno”, devolveu Johnson. A conversa telefônica aconteceu no dia 3 de abril de 1964. De um lado da linha estava o subsecretário de Estado para Assuntos Interamericano dos Estados Unidos, Thomas Mann. Do outro, ninguém menos que o presidente norte-americano, Lyndon Johnson. O assunto, como dá para inferir pela data da ligação, era o golpe civil-militar que havia ocorrido poucos dias antes, no Brasil. O diálogo demonstra, ao mesmo tempo, a satisfação da administração norte-americana com a derrubada do governo de João Goulart (à esquerda, na foto) e a implícita ideia de que os EUA participaram do golpe. Autor de um livro sobre o papel dos EUA na desestabilização do governo Jango, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Felipe Pereira Loureiro diz que é importante lembrar que, na época, o mundo vivia a Guerra Fria, um embate ideológico entre o bloco capitalista, liderado pelos norte-americanos, e o bloco comunista, capitaneado pela União Soviética, hoje extinta. O modelo soviético tinha recentemente fincado pé na América Latina, região historicamente influenciada pelos EUA, com a Revolução Cubana, em 1959. E os norte-americanos temiam a expansão dos ideais comunistas para o resto do continente. O destino do Brasil, maior país da América Latina, era, portanto, uma preocupação da administração norte-americana. “O governo João Goulart era um governo que se colocava como reformista. Mas havia uma dúvida dentro do governo Kennedy, e isso vai se manter no governo Johnson, sobre até que ponto esse reformismo do governo Goulart poderia se transformar, com o tempo, em algo mais radical, que saísse do controle”, explica Loureiro. João Goulart havia sido vice-presidente nos governos Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros e assumira a Presidência em 1961, depois da renúncia de Quadros. Apesar de ser um empresário do ramo agropecuário, Jango não era bem visto pela cúpula militar, devido a suas ligações passadas com Getúlio Vargas e a suas propostas de reformas sociais. Goulart propunha, entre outras medidas, a reforma agrária, a subordinação de instituições financeiras a um Banco Central, a reforma tributária e a permissão do voto aos analfabetos e militares de baixa patente. Quadros renunciou em 1961, enquanto Goulart estava em viagem oficial ao exterior. Os ministros militares não queriam que Jango assumisse a Presidência, o que gerou um impasse e um racha nas Forças Armadas. A solução foi a implantação de um regime parlamentarista no Brasil, para que o novo presidente fosse aceito. O historiador norte-americano James Green, da Universidade Brown, coordena o projeto Opening the Archives, que busca documentar as relações entre Brasil e EUA entre as décadas de 1960 e 1980. Segundo ele, houve um erro de leitura do Departamento de Estado americano, em relação às intenções de Goulart. "O embaixador [dos EUA no Brasil na época] Lincoln Gordon [à direita na foto] chegou em 61, justamente na transição de governo entre Jânio Quadros e João Goulart, com a missão de acompanhar, no Brasil, entre o Departamento de Estado e as pessoas que acompanham a América Latina, de que o Brasil poderia virar a próxima Cuba, de que poderia haver uma revolução socialista que levasse ao comunismo e um governo contra os Estados Unidos", afirma Green. Conspirações Havia, dentro do Departamento de Estado norte-americano, a preocupação de que João Goulart se aproximasse dos comunistas e desse um golpe de Estado. "Então Lincoln Gordon tinha a clara indicação de evitar uma possível revolução socialista, uma mudança radical no governo." Goulart mantinha boas relações com Cuba e havia se posicionado de forma contrária ao embargo econômico ao regime de Fidel Castro. Além disso, algumas expropriações de empresas americanas no Brasil desagradaram a Washington. A transcrição de um encontro de Gordon com Kennedy, em julho de 1962, mostra que os EUA já temiam os rumos que seriam tomados pelo governo Jango e cogitavam reduzir os poderes do presidente brasileiro ou até mesmo retirá-lo da Presidência. Também já havia planos de fortalecer o poder dos militares. Também havia conversas para investir US$ 1 milhão nas eleições parlamentares brasileiras daquele ano, para apoiar candidatos opositores de Goulart. Nessa mesma reunião, definiu-se que Gordon contaria com a ajuda de Vernon Walters para estabelecer uma boa relação com os militares brasileiros. Walters havia servido como homem de ligação entre as Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB) e o comando do exército americano na campanha da Itália, durante a 2ª Guerra Mundial, e seria apontado como adido militar na Embaixada dos EUA no Brasil. "Walters foi chamado por Gordon para assessorá-lo nas relações com as Forças Armadas brasileiras. A missão de Walters era juntar as várias conspirações que já estavam fervendo dentro das Forças Armadas [brasileiras] e uni-las em uma conspiração única. Ele foi muito importante em dar unidade nas Forças Armadas brasileiras e de mostrar que os americanos iam apoiar o golpe", afirma Green. Pelo menos desde 1974, quando os primeiros documentos secretos foram tornados públicos, já se sabia do papel dos Estados Unidos no golpe. “Os EUA ajudaram a orquestrar toda uma operação não declarada de desestabilização do governo João Goulart, sob a forma de financiamento da oposição nas eleições de 1962, no suporte a governadores críticos ao governo e fomentando a propaganda política oposicionista. Houve contribuição efetiva, portanto, na conspiração para derrubar o governo. Além disso, já ocorriam há anos, programas de treinamento de forças policiais e militares nos EUA, ou no Brasil, por oficiais estadunidenses”, explica a pesquisadora da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Mariana Joffily. Além de estimular manifestações contrárias a Jango, havia um plano pronto para ser executado, caso os militares brasileiros não conseguissem derrubar o presidente. Chamado de Operação Brother Sam, o plano previa o uso de apoio militar norte-americano aos golpistas para garantir que um novo regime fosse implantado. Em 27 de março de 1964, o embaixador Lincoln Gordon enviou um telegrama a diversas autoridades americanas solicitando o envio imediato de embarcações, para garantir, aos oposicionistas de Jango, combustível e suprimentos. No mesmo documento, Gordon sugere a entrega clandestina de armas aos golpistas. Segundo o embaixador, o golpe estava próximo de ocorrer. Documentos da Agência Central de Inteligência (CIA) americana também informam a iminência da movimentação dos militares. “Havia um temor muito grande de que comunistas pudessem ter se infiltrado em postos estratégicos na Petrobras e que, sem combustível, tanques, caminhões, veículos militares não teriam como circular pelo país. Então, havia uma preocupação muito grande com o petróleo. Portanto, há uma promessa efetiva da embaixada norte-americana às principais lideranças golpistas, de apoio logístico, sobretudo petróleo”, explica o professor Felipe Loureiro. O pesquisador ressalta que a chegada de uma força naval também teria um efeito psicológico, ainda que ela não atacasse necessariamente as facções resistentes ao golpe. Os americanos, àquela altura, esperavam uma dissidência nas Forças Armadas e, portanto, uma guerra civil. No dia 31 de março, um telegrama enviado pelo secretário de Estado norte-americano Dean Rusk a Gordon informava sobre a mobilização de um navio-tanque, de um porta-aviões, quatro destroieres, além de 110 toneladas de armas, dez aviões de carga e seis caças. As forças golpistas brasileiras, chamadas de “forças amigas” por Gordon, acabaram colocando seu plano em movimento naquele mesmo dia, com a mobilização de tropas em um quartel de Juiz de Fora (MG) pelo general Olímpio Mourão Filho. Na tarde de 31 de março, o subsecretário de Estado dos EUA, George Ball, e Thomas Mann ligaram para o presidente Lyndon Johnson e falaram sobre o golpe em andamento em Minas Gerais. Eles reforçaram a necessidade de garantir apoio logístico aos golpistas, mas ainda se mostravam indecisos sobre que rumo a revolta contra Goulart tomaria. “Penso que devemos dar todos os passos que pudermos, estar preparados para fazer tudo o que for necessário, tal como fizemos no Panamá, se isso for viável”, orientou Lyndon Johnson. Novo governo No dia 1º, parte da ajuda americana já estava a caminho do Brasil. Naquele dia, o golpe ganharia força com o passar das horas e, à noite, Jango deixaria Brasília rumo a Porto Alegre. Os EUA ainda se mantinham cautelosos, evitando se expor para não dar, a Jango, um pretexto “anti-yankee” para angariar apoio. No dia 2 de abril, a força naval continuava a caminho do Brasil, devido ao receio de que o deputado federal Leonel Brizola, cunhado de Jango, liderasse uma resistência no Rio Grande do Sul e que as refinarias como a Reduc (Duque de Caxias) permanecessem controladas pelos “commies” (gíria americana para comunistas). O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, havia assumido a presidência da República temporariamente, depois de o Senado ter declarado vacância do cargo, mesmo com Jango ainda em território nacional. Os EUA esperavam que o Congresso ou a Suprema Corte brasileiros legitimassem a autoridade de Mazzilli, por isso ainda se mantinham cautelosos em reconhecer o novo governo. A transcrição de um encontro do Conselho de Segurança Nacional norte-americano, ao meio-dia de 2 de abril, mostra um Lyndon Johnson preocupado com a situação de Mazzilli, já que ele ainda possuía minoria no Congresso para reconhecê-lo como presidente. O secretário de Estado Dean Rusk responde, então, que o embaixador Gordon estava usando os recursos à sua disposição para encorajar os deputados brasileiros a reconhecer Mazzilli como presidente da República. Mais tarde, chegam informações, incorretas, de que Jango havia deixado o Brasil rumo ao Uruguai. Naquele mesmo dia, mesmo sem ter a certeza de que Goulart havia saído do Brasil ou de que os deputados votaram a favor de Mazzilli, os norte-americanos decidiram reconhecer o governo dos golpistas, sob orientação do embaixador Gordon. Lyndon Johnson então autoriza o envio de um telegrama em que ele deseja sucesso a Mazzilli e parabeniza a “comunidade brasileira” por resolver as dificuldades políticas e econômicas que o Brasil “vinha enfrentando” de acordo com “a democracia constitucional e sem conflitos civis”. A Operação Brother Sam, portanto, não chega a ser colocada em prática, e os navios retornam ao porto no Caribe. Golpe sem EUA A historiadora Mariana Jofilly diz que é difícil afirmar se o golpe ocorreria mesmo sem o apoio dos EUA, mas afirma que receber o aval de uma grande potência foi importante para que os golpistas levassem, à frente, seu plano de derrubar Jango. “Não foi apenas o Brasil que se certificou do apoio dos EUA antes de partir para a derrubada de um presidente democraticamente eleito. Isso aconteceu também no Chile e na Argentina. Na época, fazia parte da agenda golpista a obtenção do apoio dos EUA. A garantia de que o novo governo seria reconhecido e legitimado pela grande potência e que o novo poder instituído seguiria recebendo financiamento estadunidense não era um item do qual se pudesse abrir mão”, pondera Mariana Joffily. James Green diz que os brasileiros seriam capazes de derrubar Jango mesmo sem o apoio dos EUA e que outros golpes de Estado já haviam ocorrido no Brasil antes de 1964, mesmo sem a ajuda norte-americana. “Os brasileiros são muito capazes de dar golpes de Estado. Pode-se dizer que havia americanos envolvidos [no golpe de 1964], mas a questão principal foram as Forças Armadas brasileiras e a elite brasileira, que queriam manter controle sobre a situação político-social que estava fugindo de seu controle. O apoio americano deu mais determinação, foi fundamental para a luz verde”, afirma o brasilianista CLICAR AQUÍ LEIA o Artigo do Dr. Victor Marcel Pinheiro – SÓ CLICAR Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo. Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais COMEMORAMOS HOJE : Dia Mundial do Desenhista; Dia Mundial da Conservação do Solo e Dia do Desarmamento Infantil MAIS INFORMAÇÕES: MAIS INFORMAÇÕES: MAIS INFORMAÇÕES: ATENÇÃO DEPUTADOS (AS) Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia. É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ

12/04/2024

12 de Abril, SEXTA-FEIRA, COM O RESUMO DO DIA

12/04/2024

12 de Abril, SEXTA-FEIRA, COM OS DESTAQUES DO DIA

11/04/2024

11 de Abril, QUINTA-FEIRA, COM O RESUMO DO DIA

11/04/2024

11 de Abril, QUINTA-FEIRA, COM OS DESTAQUES DO DIA

10/04/2024

10 de Abril, QUARTA-FEIRA, COM O RESUMO DAS NOTÍCIAS DO DIA

CÂMARA DOS DEPUTADOSSecretaria da Mulher – CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOUProcuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão Entenda decisão de Moraes que incluiu Musk em investigação no STF Agência Brasil ouviu duas especialistas para comentar o caso A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas investigações das milícias digitais, está fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de ameaças às instituições e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento é de duas juristas entrevistadas pela Agência Brasil. Após ser atacado por Musk, Moraes incluiu o dono da plataforma X, antigo Twitter, no inquérito que investiga os supostos grupos criminosos que se articulariam na internet para promover ataques às eleições e às instituições brasileiras. No último fim de semana, ele iniciou uma cruzada contra o Judiciário brasileiro personificado no ministro Moraes. O também dono da Tesla, uma das principais fabricantes de veículos elétricos do mundo, acusa o magistrado de censurar a plataforma e repete o discurso de parte dos investigados pelo dia 8 de janeiro. De acordo com essa tese, o Brasil viveria uma onda de cerceamento da liberdade de expressão. A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada e, por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. “Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou. Os perfis suspensos que Musk defende estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021. A professora Flávia Santiago acrescentou que a decisão de Moraes está nesse contexto de ameaças às instituições, situação que tornou o STF mais reativo. “A gente tem, por isso, um tribunal sob pressão. Temos ainda o poder de mobilização desses discursos em relação à população e aos interessados, aos grupos políticos envolvidos, em especial quando você está tensionando as instituições. É isso que eles estão fazendo e o Supremo está numa situação muito difícil. Ele se tornou o fiador das instituições democráticas, que é o que as cortes constitucionais fazem”, afirmou. Não é a primeira vez que Elon Musk se manifesta diretamente sobre a política interna de países da América do Sul. Em julho 2020, em um debate no X sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”. Conexão com milícias A advogada Tereza Mansi, da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), também avalia que a decisão de Moraes está fundamentada uma vez que ele tipifica os possíveis crimes praticados pelo dono do X, entre eles, obstrução de justiça, desobediência a decisões judiciais e incitação ao crime. “A atuação dele reforça a conexão entre as milícias digitais e as plataformas digitais. Porque poderia ser o contrário. Ele poderia estar trabalhando para coibir essas condutas dentro da plataforma e ele está fazendo o inverso”, comentou. Para a jurista, ao afirmar que não respeitará a decisão judicial, o que é crime de acordo com o artigo 330 do Código Penal, ele está incentivando as pessoas a continuarem promovendo a ruptura democrática na internet. “Se eles tiveram aquela pena de conta suspensa e ele [Musk], arbitrariamente, reativa essas contas, ele está sim incentivando as pessoas a continuarem cometendo crimes. Há essa conexão (entre o pronunciamento do Musk e os crimes investigados pelo STF)”, completou Mansi. Ainda segundo a especialista, a liberdade de expressão, no Brasil, não permite discurso de ódio, discriminação, racismo ou notícias falsas que coloquem em risco a democracia. “Como a gente não tem censura prévia, a pessoa pode até falar, mas ela vai arcar com as consequências das falas dela posteriormente”, acrescentou. Desafio à Constituição Em nota, a ABJD afirmou que a atitude do bilionário representa um grave desafio à ordem constitucional e à independência do Poder Judiciário, além de configurar ingerência estrangeira nos assuntos internos do Brasil. “Em um contexto em que a disseminação de informações é um elemento essencial para o funcionamento saudável da democracia, é imperativo que a circulação dessas informações seja regida por princípios democráticos e éticos”, diz a entidade. A coordenadora da Executiva Nacional da ABJD, Tereza Mansi, relembrou que os perfis já estavam suspensos há algum tempo e que a plataforma do Musk tem participado dos grupos de trabalho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para encontrar formas de combater a desinformação que coloque em risco a integridade do processo eleitoral brasileiro. Coordenadora da Executiva Nacional ABJD, Tereza Mansi. Foto: Arquivo Pessoal “O ‘X’ têm participado das discussões de como coibir a instrumentalização criminosa que vem acontecendo nas redes sociais. Porque é através dela que as pessoas se organizam e se organizaram, por exemplo, pelo 8 de janeiro”, completou. A ABJD lembrou ainda que Musk enfrenta acusações de permitir a circulação do discurso de ódio na plataforma X. “Relatos de crescimento de conteúdo racista e extremista desde que assumiu a direção da rede social X levantam sérias questões sobre seu compromisso com valores democráticos fundamentais”, acrescentou. De acordo com o Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH), aumentou em 202% a média diária de publicações com palavras racistas e 58% a com termos homofóbicos se comparado com antes da aquisição da plataforma pelo multibilionário. Musk processou o CCDH nos Estados Unidos alegando que os relatórios são falsos, mas perdeu a ação na 1ª instância. O “X” prometeu recorrer. Regulação das plataformas O ataque de Musk contra Moraes reacendeu o debate, no Brasil, da regulação das plataformas. Lideranças ligadas ao governo federal argumentam que a medida é necessária para disciplinar melhor o funcionamento desses ambientes digitais no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), acrescentou que a regulamentação é inevitável. O tema chegou a ser pautado no ano passado. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto não avançou por pressão das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. Por outro lado, a acusação de Musk reacendeu as críticas da oposição à condução das investigações sobre o 8 de janeiro. Lideranças oposicionistas da Câmara e do Senado se reuniram para discutir estratégias de atuação no Parlamento. SAIBA MAIS ... Governo anuncia 112 mil casas para área rural e movimentos por moradia Comunidades quilombolas e indígenas serão selecionadas O governo federal destinará R$ 11,6 bilhões para a construção de 112,5 mil moradias, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Planalto, o total de unidades selecionadas supera em mais de 140% a meta inicial prevista pelo Ministério das Cidades. O programa dará teto a 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas. Muitas delas localizadas em comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas; e famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia. O MCMV Rural selecionou e habilitou para atuar no programa 2.105 de propostas de 1.137 de entidades organizadoras ligadas aos movimentos de luta por moradia, bem como organizações de representação de agricultores e trabalhadores rurais, além de entes públicos locais. Já para o MCMV Entidades, foram 443 propostas de 206 entidades organizadoras. Os grupos mais vulneráveis, como mulheres chefes de família, famílias de áreas de risco, terão prioridades. O Planalto informa que o prazo de contratação das propostas selecionadas será de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria, mas que poderá ser prorrogado pelo Ministério das Cidades. A ampliação da meta se deve ao grande volume de propostas apresentadas, bem como à meta do presidente Lula de contratar 2 milhões de novas moradias até 2026. Na avaliação do governo, há uma demanda represada após a interrupção do MCMV nos últimos anos. Ao discursar durante o anúncio desses números, Lula lembrou de algumas situações problemáticas que teve nos anos iniciais do programa, em especial devido algumas entregas de imóveis de baixa qualidade, motivo pelo qual buscou dar cada vez mais qualidade às habitações construídas pelo programa. “Tive muito problema com o MCMV. Nem tudo é a maravilha que é hoje. Quando fui inaugurar umas casas em João Monlevade, [em Minas Gerais], minha vontade era a de pegar um cara do governo de lá, que cuidou daquela casa, e jogar na parede, de tanta falta de respeito com o povo pobre, na construção daquela casa”, disse o presidente. “Foi ali que descobri que uma parte das pessoas não tem a menor noção de que pobre gosta de coisas boas. A casa não tinha nem quintal. Eu fiquei revoltado. Não é possível fazer casa sem varanda ou apartamento sem espaço para a pessoa sair para respirar e ver a lua cheia”, acrescentou. O presidente explicou que este foi exatamente o motivo de se precisar de um prazo maior para o anúncio de hoje. “Não havia projeto na prateleira, com varanda ou sacada. Por isso exigi casas com varanda e que tenha sacada no apartamento. É preciso que as pessoas tenham um espaço de liberdade. Não custa caro fazer um metro e meio de varanda”. MCMV Entidades Segundo o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, as unidades construídas por meio do MCMV Entidades têm apresentado qualidade bastante superior, na comparação com as feitas por empresas construtoras. “Pude constatar em cada uma das inaugurações do MCMV Entidades que as casas são maiores, os equipamentos são melhores. Elas têm até elevadores. Sou testemunha disso e tenho falado com cada um dos movimentos sobre a qualidade superior que é a construção, quando feita pelas entidades”, disse o ministro. “Sem nenhum preconceito com as construtoras, mas é um reconhecimento que eu faço: o Minha Casa Minha Vida Entidades feito por vocês são melhores”. Lula aproveitou a fala de Barbalho para lembrar que, no início do programa, havia, até mesmo dentro das equipes de governo, muita dúvida sobre se essa modalidade do programa seria bem-sucedida. “Fiquei orgulhoso quando ouvi o Jader dizer que as entidades fazem casa melhor do que os empresários. Quando o cara faz [a própria casa], ele está construindo para ele. Não é alguém que tá fazendo para vender e acabou”, disse o presidente. “De vez em quando aparece uma denúncia de corrupção em uma cooperativa de trabalhador. Essa denúncia é em geral feita para desacreditar o povo. Para não dar a ele o direito de fazer, sob o argumento de que ele não sabe lidar com dinheiro, e que quem sabe lidar com dinheiro é apenas o rico”, acrescentou. O presidente antecipou que deverá ampliar o público-alvo beneficiado pelo MCMV. “Estou preocupado com as pessoas que ganham acima de dois ou três salários mínimos. Eles também são trabalhadores. Ganham R$ 4 ou R$ 5 mil e não têm casa. A gente faz casa para pobre e o rico tem financiamento. Mas não tem casa para quem ganha R$ 7 mil”, disse. “Por isso vamos lançar na semana que vem um programa de crédito habitacional para essas pessoas. E precisamos também criar um programa de reforma de casa”, informou. Saiba mais… ESG NA PRÁTICA Flávio Nogueira lidera iniciativa para promover a governança social e ambiental no Congresso Nacional Por Milton Atanazio O conceito ESG (Ambiental, Social e Governança) refere-se à integração de fatores sociais e ambientais nas práticas empresariais e políticas públicas. Esses aspectos tornaram-se cada vez mais relevantes no cenário global, com a crescente preocupação com questões como as mudanças climáticas, a desigualdade social e a transparência na gestão pública e privada. A Frente Parlamentar ESG na Prática, liderada por Flávio Nogueira, visa promover a discussão e implementação de medidas que contribuam para o desenvolvimento sustentável, através da adoção de práticas que respeitem os direitos humanos, protejam o meio ambiente e garantam a transparência e a ética nas organizações . A atuação do colegiado busca promover a criação de políticas e legislações que orientem empresas e entidades a adotarem práticas mais sustentáveis e socialmente responsáveis. Com o apoio de instituições renomadas, como o Instituto Global ESG, a Fundação Kofi Annan e a Câmara Internacional da Indústria de Transportes, a Frente Parlamentar ESG na Prática promete ser uma plataforma importante para o debate e a criação de medidas que contribuam para um futuro mais sustentável e equitativo. O compromisso de Flávio Nogueira e dos demais membros do colegiado é promover a conscientização e ação em prol de uma economia de baixo carbono e socialmente justa, alinhada com os princípios da sustentabilidade e dos avanços sociais. O deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI) vai presidir, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar ESG na Prática, que converge com uma agenda política focada na transição para uma economia de baixo carbono. O colegiado, suprapartidário, visa congregar parlamentares e instituições públicas e privadas, no sentido de promover ações de governança social e ambiental que contribuam para o desenvolvimento sustentável. O pré-lançamento da Frente ocorreu ontem à noite, em Brasília. A instalação do colegiado tem o apoio do Instituto Global ESG; da Fundação Kofi Annan; e da Câmara Internacional da Indústria de Transportes. “Nossa missão, no âmbito parlamentar, é defender dispositivos legais e normativos compulsórios, que possibilitem orientações institucionais; fiscalizações ordenadas; as análises públicas em sintonia com a sustentabilidade e os avanços sociais”, explica o parlamentar piauiense. Integração de fatores sociais e ambientais Os princípios ESG envolvem a responsabilidade com o modo de produção; com os direitos humanos; e com o meio em que vivemos. Esse modelo começou a ser difundido, mundialmente, por Kofi Annan (1938 – 2018), ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas e vencedor do Prêmio Nobel da Paz (2001). Há 20 anos, à frente da ONU, Annan já cobrava, de todos os países, a adoção de políticas para integrar fatores sociais, ambientais e de governança. A Frente Parlamentar ESG na Prática A criação desta Frente Parlamentar é de extrema importância para o Brasil, que possui uma vasta riqueza natural e um papel fundamental no combate às mudanças climáticas. A adoção dos princípios ESG é essencial para garantir um desenvolvimento sustentável, equilibrando o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente e o respeito aos direitos humanos. Espera-se que a atuação da Frente Parlamentar ESG na Prática contribua para a implementação de políticas públicas mais práticas, que incentive empresas e cidadãos a adotarem práticas sustentáveis em seus negócios e rotinas diárias. Além disso, a conscientização sobre a importância da governança social e ambiental pode levar a uma mudança cultural em nossa sociedade, com resultados positivos a longo prazo. Compromisso O deputado Flávio Nogueira, ao assumir a presidência desta Frente Parlamentar, demonstra seu compromisso com a agenda ambiental e social, e sua liderança pode ser fundamental para avançarmos na construção de um país mais justo e sustentável. Espera-se que outros parlamentares se juntem a essa iniciativa e que a sociedade civil também se envolva nesse importante debate. Juntos, podemos fazer a diferença e construir um futuro melhor para as próximas gerações. CLICAR AQUÍ LEIA o Artigo do Dr. Victor Marcel Pinheiro – SÓ CLICAR Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo. Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais COMEMORAMOS HOJE : Dia da Engenharia MAIS INFORMAÇÕES... MAIS INFORMAÇÕES: MAIS INFORMAÇÕES: MAIS INFORMAÇÕES: ATENÇÃO CÂMARA FEDERAL Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia. É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 SENADORES (AS) Dúvidas (61) 9 8191.9906 O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ P

09/04/2024

Flávio Nogueira lidera iniciativa para promover a governança social e ambiental no Congresso Nacional

Por Milton Atanazio O conceito ESG (Ambiental, Social e Governança) refere-se à integração de fatores sociais e ambientais nas práticas empresariais e políticas públicas. Esses aspectos tornaram-se cada vez mais relevantes no cenário global, com a crescente preocupação com questões como as mudanças climáticas, a desigualdade social e a transparência na gestão pública e privada. A Frente Parlamentar ESG na Prática, liderada por Flávio Nogueira, visa promover a discussão e implementação de medidas que contribuam para o desenvolvimento sustentável, através da adoção de práticas que respeitem os direitos humanos, protejam o meio ambiente e garantam a transparência e a ética nas organizações . A atuação do colegiado busca promover a criação de políticas e legislações que orientem empresas e entidades a adotarem práticas mais sustentáveis e socialmente responsáveis. Com o apoio de instituições renomadas, como o Instituto Global ESG, a Fundação Kofi Annan e a Câmara Internacional da Indústria de Transportes, a Frente Parlamentar ESG na Prática promete ser uma plataforma importante para o debate e a criação de medidas que contribuam para um futuro mais sustentável e equitativo. O compromisso de Flávio Nogueira e dos demais membros do colegiado é promover a conscientização e ação em prol de uma economia de baixo carbono e socialmente justa, alinhada com os princípios da sustentabilidade e dos avanços sociais. O deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI) vai presidir, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar ESG na Prática, que converge com uma agenda política focada na transição para uma economia de baixo carbono. O colegiado, suprapartidário, visa congregar parlamentares e instituições públicas e privadas, no sentido de promover ações de governança social e ambiental que contribuam para o desenvolvimento sustentável. O pré-lançamento da Frente ocorreu ontem à noite, em Brasília. A instalação do colegiado tem o apoio do Instituto Global ESG; da Fundação Kofi Annan; e da Câmara Internacional da Indústria de Transportes. “Nossa missão, no âmbito parlamentar, é defender dispositivos legais e normativos compulsórios, que possibilitem orientações institucionais; fiscalizações ordenadas; as análises públicas em sintonia com a sustentabilidade e os avanços sociais”, explica o parlamentar piauiense. Integração de fatores sociais e ambientais Os princípios ESG envolvem a responsabilidade com o modo de produção; com os direitos humanos; e com o meio em que vivemos. Esse modelo começou a ser difundido, mundialmente, por Kofi Annan (1938 – 2018), ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas e vencedor do Prêmio Nobel da Paz (2001). Há 20 anos, à frente da ONU, Annan já cobrava, de todos os países, a adoção de políticas para integrar fatores sociais, ambientais e de governança. A Frente Parlamentar ESG na Prática A criação desta Frente Parlamentar é de extrema importância para o Brasil, que possui uma vasta riqueza natural e um papel fundamental no combate às mudanças climáticas. A adoção dos princípios ESG é essencial para garantir um desenvolvimento sustentável, equilibrando o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente e o respeito aos direitos humanos. Espera-se que a atuação da Frente Parlamentar ESG na Prática contribua para a implementação de políticas públicas mais práticas, que incentive empresas e cidadãos a adotarem práticas sustentáveis em seus negócios e rotinas diárias. Além disso, a conscientização sobre a importância da governança social e ambiental pode levar a uma mudança cultural em nossa sociedade, com resultados positivos a longo prazo. Compromisso O deputado Flávio Nogueira, ao assumir a presidência desta Frente Parlamentar, demonstra seu compromisso com a agenda ambiental e social, e sua liderança pode ser fundamental para avançarmos na construção de um país mais justo e sustentável. Espera-se que outros parlamentares se juntem a essa iniciativa e que a sociedade civil também se envolva nesse importante debate. Juntos, podemos fazer a diferença e construir um futuro melhor para as próximas gerações.

09/04/2024

Flávio Nogueira lidera iniciativa para promover a governança social e ambiental no Congresso Nacional

09/04/2024

09 de Abril, TERÇA-FEIRA, COM OS DESTAQUES DO DIA

08/04/2024

08 de Abril, SEGUNDA-FEIRA, COM OS DESTAQUES DO DIA

DESEJAMOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS! CÂMARA DOS DEPUTADOSSecretaria da Mulher – CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOUProcuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão © Arquivo Nacional Geral Amigos se despedem de Ziraldo e lembram seus traços contra a ditadura Cartunista foi um dos fundadores do jornal O Pasquim Antes de ser conhecido como o pai do Menino Maluquinho e ícone da literatura infanto-juvenil, o cartunista Ziraldo, falecido no sábado (6), aos 91 anos, teve atuação marcante como jornalista em defesa de democracia. Durante a ditadura militar, usou seus traços para combater o regime autoritário e defender a liberdade de expressão. O corpo do desenhista foi velado neste domingo, 7 de abril, data que marca o Dia do Jornalista. O velório foi no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, cidade onde o mineiro de Caratinga morreu de causas naturais. A Agência Brasil conversou com amigos, ex-colegas de profissão e familiares, que ressaltaram a atuação de Ziraldo nos anos de repressão e censura. O Pasquim A maior representação de Ziraldo nesse ofício está no jornal O Pasquim, que teve o desenhista entre seus fundadores e principais colaboradores. Ao seu lado, nomes como Jaguar, Sérgio Cabral e Tarso de Castro. O veículo de imprensa circulou nas décadas de 70 e 80 e era uma das resistências à ditadura, tendo enfrentado censura, perseguição e rendido aos seus responsáveis prisões durante o regime de exceção. “É um outro tipo de jornalismo, muito crítico e sempre de oposição”, classifica. Ele conta que, apesar de repórteres fazerem entrevistas que duravam várias horas, os textos mais longos não eram a característica principal da publicação. “O Pasquim era um jornal de piada, de cartum, desenhos. O [cartunista] Henfil, com o seu [personagem] Fradim, atingia muito mais que muito texto de jornalismo. O Ziraldo, com suas charges, atingia muito mais que muito texto de vários jornalistas”. Contra a censura O ex-deputado federal e ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira acrescentou que, por meio do tabloide, Ziraldo e a equipe conseguiram fazer chegar à população as violações que estavam sendo acobertadas pela censura de Estado. O cartunista Ricardo Aroeira aponta legado de Ziraldo em toda a imprensa brasileira. “Como jornalista, ele abriu três, quatro, seis projetos diferentes que, na verdade, mudaram a linguagem jornalística. Nenhum jornal brasileiro é o mesmo depois de O Pasquim. O texto do jornal é diferente, a abordagem da reportagem, um certo senso de humor e leveza, isso tudo é Ziraldo”, diz. Família Irmão mais novo do cartunista, o designer gráfico Gê Pinto lembrou de um momento difícil da trajetória de Ziraldo, a prisão durante a ditadura. Um dos prováveis motivos foi a participação em O Pasquim. “Eu estava na casa dele no dia em que ele foi preso. Ainda menino, levei um susto danado”, rememora. Para a cineasta Fabrizia Pinto, filha de Ziraldo, o pai salvou o Brasil do regime militar e enfatizou que Ziraldo não deixou o país no período mais difícil para a imprensa e a sociedade. “Ele ficou no Brasil para lutar contra a ditadura. Ele lutou com a pena, um papel, ideias pequenas e pérolas. Uma pessoa como essa nunca vai se esvair, não vai embora”. A diretora do Instituto Ziraldo, Adriana Lins, que também é sobrinha do desenhista, enumera fatores que, na visão dela, forjaram Ziraldo como jornalista. Jornais e revistas Ziraldo frequentava redações antes do começo da ditadura militar, iniciada por um golpe que completou 60 anos em 2024. Em 1954, começou uma página de humor no jornal A Folha de Minas. Passou também pelo semanário O Cruzeiro – que tinha enorme circulação nacional – e pelo Jornal do Brasil. O mineiro também trabalhou na revista Pif-Paf, dirigida por Millôr Fernandes. Após a redemocratização, Ziraldo acreditou em mais projetos editorais, como as revistas Palavra e Bundas, as duas em 1999. A segunda ridicularizava o culto a celebridades. Em 2002 lançou O Pasquim 21. Era uma tentativa de reviver os tempos áureos do tabloide de oposição. Mas a iniciativa durou apenas até 2004. Estátua O compositor Antônio Pinto, um dos filhos do desenhista, adiantou que existe o objetivo de criar no Rio de Janeiro um centro cultural em homenagem a Ziraldo. “Meu pai é uma figura enorme, um cara que criou por mais de 70 anos para o Brasil. A gente tem na nossa casa, onde era o estúdio dele, um material vastíssimo, mais de mil desenhos. A gente quer, de alguma maneira, colocar isso para as pessoas verem”. Outra forma de legado é um desejo antigo da filha Fabrizia Pinto e que mudaria a paisagem do Rio de Janeiro. Uma estátua na orla da praia de Copacabana, onde já há uma homenagem a outro mineiro, o poeta Carlos Drummond de Andrade (1902-1987). “Eu gostaria muito que ele ficasse sentadinho do lado dele, Drummond e meu pai, porque eles se amavam muito, eles eram muito amigos”, pediu emocionada. “Nós é que pedimos. Então vamos fazer todas as homenagens que ele merece e não são poucas”, respondeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Saiba mais… © Arquivo Nacional Direitos Humanos Jornalistas foram perseguidos e torturados por resistência à ditadura Neste domingo, 7 de abril, é celebrado o Dia do Jornalista Neste domingo (7), é celebrado o Dia do Jornalista e, no contexto dos 60 anos do golpe militar na democracia do país, a Agência Brasil lembra a perseguição e repressão sofridas por esses profissionais e os veículos de imprensa durante a ditadura militar. Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Célio Martins, o trabalho de resistência dos profissionais no período foi fundamental para que o regime militar se encerrasse, a partir da circulação de informações aos movimentos sociais organizados. “Na minha visão, o regime militar poderia ter durado um período maior do que durou não fosse uma série de resistências dentro da sociedade civil organizada e, nesse contexto, estão os jornalistas”, disse. “Uma informação que não se veiculava nos veículos de mídia, mas acabava chegando nos movimentos da sociedade civil organizada era importantíssima. Essa informação era vital para poder organizar a resistência, para poder tomar medidas, vamos dizer, contrárias àquele estado de coisa que era repressor, que não permitia a liberdade de imprensa e tudo mais que a gente sabe”, explicou Martins. Da mesma forma, segundo o dirigente da Fenaj, os agentes de censura também tinham os seus canais para saber de onde estavam saindo as informações. Neste contexto estão os jornalistas perseguidos e mortos e aqueles que sofreram ameaças. Diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog morreu no dia 25 de outubro de 1975 em consequência de torturas no Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do Exército, em São Paulo. Ele se apresentou voluntariamente para prestar esclarecimentos sobre sua atuação política e profissional. Após o assassinato, foi montada uma farsa para encobrir a causa real da morte, afirmando que o jornalista se suicidara. A esposa do jornalista, Clarice Herzog, denunciou a morte como crime e também foi vítima da perseguição dos militares. Na última quarta-feira (3), a também jornalista e publicitária recebeu a anistia política e um pedido de desculpas do Estado brasileiro. Reparação Os nomes dos jornalistas citados pela reportagem no início desta matéria são do relatório da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, que, em 2017, listou 25 casos de profissionais assassinados durante o período em que o país foi comandado pelo militares. Além deles, centenas foram perseguidos, presos e torturados. O diretor de Jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Moacyr Oliveira Filho, era estudante de economia da Universidade de São Paulo, quando foi preso e torturado por militares, em 1972. Acabou abandonando o curso pois, segundo ele, a Faculdade de Economia, na época, era controlada por pessoas ligadas a Antonio Delfim Netto, que foi ministro da Fazenda do regime militar, entre 1969 e 1974. “Indiretamente, a minha prisão me fez virar jornalista”, disse. De acordo com Oliveira Filho, a perseguição alcançava níveis como o veto a credenciais, situação em que não era permitido o credenciamento de profissionais a locais como o Palácio do Planalto, em Brasília, sede do governo federal, e a eventos públicos. “Eu mesmo tive a minha credencial da visita do Papa aqui em Brasília negada”, disse, sobre a visita de João Paulo II à capital federal, em 1980. Por outro lado, atos públicos de resistência também foram registrados, como o gesto de ousadia de um grupo de profissionais de imagem que se recusaram a fotografar o então presidente João Figueiredo, em 1984, na rampa do Palácio do Planalto. O ato ficou conhecido como “Máquinas ao chão” . O diretor da ABI lembrou que, apesar das censuras, os grandes jornais da época apoiaram o golpe institucionalmente. Ao longo dos anos, muitos veículos já reconheceram essa participação e, segundo Oliveira Filho, a grande imprensa vem fazendo uma boa cobertura nesse período que marca os 60 anos do golpe. Para Célio Martins, da Fenaj, é necessário ainda uma “reavaliação profunda” da linha editorial e medidas adotadas pela grande mídia na época. “E, a partir daí, fazer um auto julgamento histórico, para reconhecer os pontos errados, reconhecer isso perante a sociedade, reconhecer publicamente de forma clara, de forma transparente”, disse. Por outro lado, ele lembrou que alguns veículos ofereceram resistência ao regime militar “depois de um período”. “Depois que eles perceberam que a situação não era o que eles achavam que seria, teve alguma resistência, sim, que contribuiu para abertura [para o fim do regime]. Mas a abertura foi proporcionada, majoritariamente, pelos movimentos sociais e políticos”, destacou. Memória Para Moacyr Oliveira, da ABI, o Brasil está “muito atrasado” na recuperação da memória e verdade do período militar. Segundo ele, das 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade, apenas duas foram cumpridas, seis foram atendidas parcialmente e a maioria delas foi esquecida, como a criação de memoriais nos locais que foram centros de tortura. A comissão investigou violações praticadas pela ditadura militar no país e, durante os trabalhos, de 2012 a 2014, identificou 434 mortos pelos militares e 210 pessoas ainda desaparecidas. “Na verdade, a justiça de transição do Brasil praticamente não foi feita. Não temos nenhum caso de agente do Estado punido pelos crimes que cometeu, de torturadores, ao contrário do que aconteceu na Argentina, no Chile, no Uruguai, no Brasil não tem nenhum condenado”, destacou. “A memória é fundamental para que isso não se repita e para ficar de exemplo para as novas gerações. Tem uma frase da neta do Jango, Isabela Goulart, que eu acho que resume essa questão: ‘um país sem memória é um país sem identidade e o país sem identidade é como se fosse uma folha em branco; o primeiro que chegar escreve o que quiser nessa folha em branco’”, disse o diretor da ABI. O vice-presidente da Fenaj corrobora com essa opinião e afirmou que “o episódio lamentável de 1964” deve ser visto como um aprendizado pela sociedade brasileira, em todas as suas faces, incluindo as entidades de classe, como os jornalistas. Reunião de Intelectuais contra a Censura, 1967. Foto: Ruth Toledo/Arquivo Público-SP “Deve servir de aprendizado para impedir, evitar que se repita a história. É dessa forma que eu vejo que podemos caminhar, de uma forma que avance a democracia cada vez mais no país sem cair em retrocesso”, disse. O Dia do Jornalista foi instituído pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em 1931, como homenagem a Giovanni Battista Líbero Badaró, médico e jornalista assassinado por inimigos políticos em 1830. Também em um 7 de abril, porém de 1908, o jornalista Gustavo de Lacerda fundou a ABI, para atuar em favor dos profissionais da área. Saiba mais… CLICAR AQUÍ LEIA o Artigo do Dr. Victor Marcel Pinheiro – SÓ CLICAR Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo. Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais COMEMORAMOS HOJE : Dia da Natação Dia do Correio Dia Mundial do Combate ao Câncer https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/85 https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/86 https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/82 https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/87 ATENÇÃO CÂMARA FEDERAL Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia. É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 SENADORES (AS) Dúvidas (61) 9 8191.9906 O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ PRE

07/04/2024

Dia 7 de Abril – Dia do Jornalista

Sem o jornalismo, estaríamos fadados a navegar em um mar de desinformação e mentiras. Que todos saibam respeitar esses profissionais cujo único compromisso é com a verdade.

05/04/2024

05 de Abril, SEXTA-FEIRA, COM O RESUMO DAS NOTÍCIAS DO DIA

05/04/2024

05 de Abril, Sexta-feira, com os DESTAQUES DO DIA

CÂMARA DOS DEPUTADOSSecretaria da Mulher – CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia ASSINOUProcuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama ASSINOU Senadora Ivete da Silveira ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão Abrir O Campo De Bu © Ricardo Stuckert / PR Saúde Nova fábrica vai suprir demanda por medicamento para hemofilia Planta da Hemobrás é inaugurada por Lula, em Pernambuco O governo federal inaugurou nesta quinta-feira (4) a nova fábrica de medicamentos da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), no complexo industrial da estatal, em Goiana, em Pernambuco. A planta terá capacidade produtiva de fabricar 1,2 bilhão de unidades do Hemo-8r, medicamento profilático fator 8 recombinante, usado no tratamento da hemofilia A, a mais comum, responsável por cerca de 70% dos casos no país. O Brasil tem cerca de 15 mil pessoas em tratamento por hemofilia. A inauguração contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava acompanhado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, além de outras autoridades. Segundo Lula, a fábrica faz parte da estratégia do governo de impulsionar a indústria da saúde no Brasil e tornar o país autossuficiente na produção de remédios. “Nosso objetivo, ao criar essa estratégia, é expandir a produção nacional de itens prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de reduzir a dependência de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos estrangeiros da saúde”, afirmou. No caso da hemofilia A, o Hemo-8r é uma alternativa ao medicamento hemoderivado, oriundo do beneficiamento do plasma, extraído de doações de sangue excedentes cedidas por hemocentros à Hemobrás. Homenagem Em seu discurso, Lula lembrou de milhares de hemofílicos que sofreram, durante muitos anos, sem tratamento adequado para a doença no Brasil, e fez uma homenagem à memória dos irmãos Betinho e Henfil, que tiveram a doença. “Há 27 anos perdíamos nosso companheiro Betinho, e, há 36 anos, o seu irmão, Henfil. Dois brasileiros extraordinários que lutaram pelo Brasil, pela justiça e pela democracia. Mas, em meio à luta por um país melhor, Betinho e Henfil também travaram uma dura batalha contra as consequências e complicações da hemofilia. Perdemos vidas precocemente por não termos o tratamento adequado para os portadores de hemofilia”, assegurou o presidente. A previsão, segundo o Ministério da Saúde, é que a nova fábrica – localizada no Bloco B07 do complexo da Hemobrás – esteja em plena atividade a partir de 2025, com distribuição dos produtos para o Sistema Único de Saúde. A capacidade produtiva será suficiente para abastecer 100% da demanda do SUS pelo remédio. O projeto da nova fábrica foi desenvolvido a partir de uma planta instalada na Suíça e envolveu especialistas dos Estados Unidos e profissionais de biotecnologia de outros países. O investimento na infraestrutura é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Durante a cerimônia de hoje, a ministra Nísia Trindade destacou que, além de tornar o Brasil autossuficiente na fabricação do medicamento, a fábrica terá capacidade de atender a demanda de outros países, por meio de uma tecnologia dominada por poucos países. “A Hemobrás foi considerada uma empresa estratégica de defesa, ou seja, de soberania nacional. Só cinco países detêm a tecnologia que o Brasil agora deterá”, garantiu. Transposição Mais cedo, ainda em Pernambuco, o presidente Lula participou da inauguração da Estação Elevatória de Água Bruta Ipojuca e do trecho Belo Jardim-Caruaru da Adutora do Agreste de Pernambuco, na cidade de Arcoverde. O sistema abastecerá o interior pernambucano com água da transposição do Rio São Francisco. © Valter Campanato/Agência Brasil Geral Após 50 dias de buscas, ministro classifica captura como "vitória" Lewandowski diz que criminosos foram encontrados em "comboio do crime" Após 50 dias de buscas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou a captura de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, e a prisão de pessoas que os ajudaram, como uma “vitória das forças de segurança”. A operação feita em conjunto entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal teve a participação de mais de 500 agentes de segurança de diferentes forças federais e estaduais. “É preciso lembrar que estamos lutando contra o crime organizado”, frisou o ministro, classificando o período de buscas como um prazo “razoável”. “Diria que segue os paradigmas internacionais de fugitivos de penitenciárias. Isso em um país de dimensões continentais. Além disso, o local onde eles se refugiaram é de mata, de caatinga, e a busca pela recaptura foi prejudicada por intensas chuvas. Isso em uma área imensa”, afirmou Lewandowski, atribuindo o que classificou como um “êxito” do Estado brasileiro ao trabalho conjunto de inteligência. De acordo com o ministro, os trabalhos de investigação continuam. “Ainda estamos investigando qual organização criminosa participou efetivamente das fugas. Em um primeiro momento, soubemos que, infelizmente, alguns moradores foram cooptados pelos criminosos, facilitando a fuga. Depois, houve, realmente, a vinda de veículos que os transportaram, primeiramente até Baraúna [RN], a 34 quilômetros de distância, de onde eles tentaram se evadir para o exterior, com o auxílio de vários outros carros”, comentou o ministro. Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento serão encaminhados para a própria Penitenciária Federal de Mossoró, que passou por uma série de reformas e medidas de reforço na segurança após a fuga. Eles ficarão em celas separadas e sob constante monitoramento. “Os dois voltarão para o local de onde saíram, para a penitenciária totalmente reformulada no que diz respeito aos equipamentos de segurança. Eles ficarão separados e haverá vistorias diárias. Enfim, a direção [da unidade] foi trocada. Os protocolos foram reafirmados e aperfeiçoados. De lá, certamente, não se evadirão”, finalizou Lewandowski, assegurando que os investigadores seguirão apurando o caso a fim de identificar outras pessoas ou grupos que ajudaram os fugitivos. Captura A captura dos fugitivos ocorreu por volta das 13h30, em um trecho da BR-222 próximo à cidade de Marabá (PA), a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância da unidade de segurança máxima de onde Mendonça e Nascimento escaparam na Quarta-Feira de Cinzas, em 14 de fevereiro. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que ele foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade. Segundo o ministro da Justiça, além de capturar Mendonça e Nascimento, os agentes federais prenderam outros quatro homens, suspeitos de ajudar os fugitivos. Três carros e um fuzil foram aprendidos durante a ação, que exigiu o fechamento de uma ponte, onde os criminosos foram encurralados. “Na abordagem, constatou-se que os dois fugitivos estavam em um verdadeiro comboio do crime. Três carros foram apreendidos, com vários celulares e um fuzil”, detalhou o ministro, assegurando que um dos presos chegou a apontar a arma contra os policiais – versão corroborada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. “Um criminoso apontou o fuzil para os policiais, mas frente a ação das nossas equipes, não houve reação”, acrescentou o diretor-geral da PF, revelando que as forças policiais já vinham monitorando a movimentação do grupo e chegaram a planejar uma primeira ofensiva a ser deflagrada esta manhã, mas acabaram optando por aguardar um momento melhor a fim de garantir a segurança dos policiais e da população. “Esta manhã, houve o planejamento de uma abordagem que não foi levada a efeito porque entendeu-se que haveria oportunidade melhor, como de fato houve. E mesmo com um dos alvos portando ostensivamente um fuzil, não houve nenhum incidente e concluímos o trabalho com sucesso, sem nenhum dano colateral.” Investigação Na última terça-feira (2), após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga, a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção. Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga. Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem. Saiba mais… CLICAR AQUÍ LEIA o Artigo do Dr. Victor Marcel Pinheiro – SÓ CLICAR Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo. Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais COMEMORAMOS HOJE : Dia das Telecomunicações; Dia do Propagandista Farmacêutico e Dia dos Fabricantes de Materiais de Construção EVENTO NACIONAL EM BRASILIA ATENÇÃO DEPUTADO FEDERAL Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia. É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 SENADORES(AS) Dúvidas (61) 9 8191.9906 O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ PREVIO

04/04/2024

04 de Abril, Quinta-feira, com o RESUMO DAS NOTÍCIAS DO DIA

CÂMARA DOS DEPUTADOS Secretaria da Mulher – CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide MaiaProcuradora Especial da Mulher do Senado Federal Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama Senadora Ivete da Silveira Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão rir O Campo De Busca © Polícia Federal/divulgação Geral Fugitivos de penitenciária federal em Mossoró são recapturados no Pará Após 50 dias em fuga, eles estavam a 1,6 mil quilômetros do presídio Os dois presos que escaparam da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), em 14 de fevereiro, foram recapturados nesta quinta-feira (4), em Marabá (PA). Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram presos, após 50 dias em fuga, a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância do presídio de segurança máxima. “Na tarde desta quinta-feira, em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal”, informou o ministério, em nota. Mendonça e Nascimento escaparam da penitenciária na Quarta-feira de Cinzas. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que este foi criado, em 2006, com o objetivo de isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade. A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais. Quatro dias após a fuga inédita, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cogitou que os dois detentos teriam recebido algum tipo de ajuda para deixar a unidade, considerada de segurança máxima. Investigação Nesta terça-feira (2), após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga, a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção. Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga. Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem e não voltarem a cometer as mesmas infrações. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fará pronunciamento, às 15h, sobre a prisão. Abrir O Campo De Busca © Paulo Pinto/Agência Brasil Geral São Paulo tem novo espaço para acolhimento de imigrantes Afegãos não estão mais acampados no aeroporto de Guarulhos O estado de São Paulo inaugurou um novo espaço de acolhimento para migrantes na região metropolitana da capital. Com isso, não há mais afegãos acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) neste momento. A Casa do Migrante Terra Nova III foi inaugurada oficialmente na manhã de hoje (4), mas já funciona há mais de duas semanas, informou a secretaria estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo. No início de março, alguns afegãos ainda viviam no aeroporto Aeroporto Internacional de Guarulhos à espera de acolhimento, A situação agora é outra, segundo a prefeitura de Guarulhos e o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). “Não tem mais ninguém [no aeroporto]”, disse Fábio Cavalcante, secretário de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos, em entrevista à Agência Brasil. “Agora estamos conseguindo encaminhar os migrantes. para um novo espaço, o que, para nós, realmente é um sonho”, disse. Desde 2021, quando radicais do Talibã assumiram o poder, milhões de afegãos têm deixado o país, fugindo de um regime de violação de direitos. O Brasil se tornou destino de parte deles, após a publicação de uma portaria interministerial, em setembro de 2021, que autorizou o visto temporário e de residência por razões humanitárias. Com isso, afegãos começaram a desembarcar no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Segundo Cavalcante, nos últimos dois anos, cerca de 6 mil migrantes passaram pelo Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, localizado no Terminal 2 do aeroporto. Do total, cerca de 90% eram afegãos. “Nesses dois anos de trabalho desenvolvidos junto à rede de São Paulo, com apoio do governo federal, conseguimos formar uma rede de acolhimento que culminou com a inauguração do novo espaço, que possibilitou zerar a demanda que aguardava no aeroporto. Os novos imigrantes têm sido encaminhados para acolhimentos de forma direta”, disse Maria Beatriz Nogueira, chefe do escritório do Acnur. De acordo com Maria Beatriz neste momento o problema foi resolvido e, com as novas vagas abertas, nenhum afegão terá que aguardar acolhimento no aeroporto. “No entanto, não é possível dizer por quanto tempo esse processo funcionará adequadamente, já que o fluxo de migrantes pode aumentar de forma inesperada, o que exigirá dos governos municipais, estadual e federal novos acordos.” “O problema aparentemente está resolvido, vai ter encaminhamento. O fluxo de pessoas refugiadas é difícil prever e controlar. Às vezes chega mais gente, às vezes chega menos, mas, no momento, a rede está conseguindo absorver a média de chegadas.. Mas se houver uma retenção maior, talvez possa ocorrer uma demora maior até saírem do aeroporto e se integrarem.” “Abrimos um espaço grande, efetivamente, e agora fica resolvido”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento. Segundo Nascimento, a maior parte dos afegãos que chega ao Brasil não permanece no país. Eles têm como destino Europa e Estados Unidos. Caso o fluxo de chegada cresça inesperadamente, será preciso fazer nova modulação. “É óbvio que se a gente tiver um grande problema, uma grande guerra e o fluxo aumentar, com essas parcerias temos a possibilidade de criar novos espaços de forma muito mais rápida”, destacou. Serviço de acolhimento Casa de Acolhimento para Refugiados Afegãos – Paulo Pinto/Agência Brasil A pedido do governo de São Paulo, a reportagem não pode revelar o nome da cidade onde este novo espaço, chamado de Casa do Migrante Terra Nova III, foi criado. Mas na manhã desta quinta-feira jornalistas puderam visitar o local, onde hoje vivem 44 afegãos. Entre esses afegãos estava um jovem que chegou à Casa do Migrante no dia 19 de maio, depois de passar uma semana no aeroporto. “É um lugar muito bom. Nós estamos muito felizes de estar aqui no Brasil. A casa é muito linda, a comida é boa e dentro dos quartos tem banheiro”, disse à Agência Brasil e à TV Brasil. O jovem contou que pretende permanecer no Brasil e conquistar um trabalho para ajudar sua família. O novo serviço de acolhimento para migrantes atendia, anteriormente, pessoas em situação de rua. O local e tem capacidade para 150 pessoas, onde terão acesso a alimentação, apoio na emissão de documentos, acesso a políticas públicas, serviços de saúde e aulas de português. O espaço conta com 79 suítes e um refeitório comunitário com cozinha industrial, sala de atendimento individual, lavanderia e horta. Além disso, tem wi-fi. Os acolhidos recebem quatro refeições diárias e atendimento social e psicossocial. “São refugiados. Hoje nós temos 44 afegãos. Temos orgulho em poder abrir esse espaço, dar acolhimento por meio de parceria com municípios, com o governo federal e Acnur”, disse o secretário Gilberto Nascimento. Cada dormitório conta com quatro camas e um banheiro privativo, além de um ventilador e lâmpada de emergência. Ao chegar a este espaço, eles recebem roupas de cama e de banho. Há dormitórios destinados para homens solteiros e para mulheres solteiras e também há dormitórios destinados a famílias. Neste momento, em que ocorre o Ramadã, mês sagrado para os muçulmanos de todo o mundo, as refeições são preparadas para que os afegãos façam as suas ceias por volta das 4h da manhã e às 18h. Para os que não celebram o Ramadã, as refeições são servidas às 07h, às 12h e às 19h, além de um lanche à tarde. Para auxiliar os que chegam, a Casa do Migrante Terra Nova III conta com um tradutor, Obaidullah Zai, afegão que chegou ao país há um ano e sete meses e já aprendeu a falar português. Nesta quinta-feira, Obaidullah Zai ajudou jornalistas a fazer entrevistas com seus conterrâneos. “Quando começou a guerra no Afeganistão, eu fui para o Paquistão. E no dia 19 de agosto de 2022, cheguei ao Brasil”, contou. Ele chegou sozinho e hoje vive em São Paulo. “Vim aqui para trabalhar”, acrescentou. “Estou trabalhando como tradutor. Eu gosto do Brasil porque, quando cheguei, eu não tinha nada e os brasileiros me ajudaram”, disse. Investimento O investimento total na Casa do Migrante foi de R$ 5 milhões por ano, sendo R$ 3,8 milhões destinados pelo governo estadual e R$ 1,2 milhão repassados pelo federal. Os encaminhamentos são feitos por meio do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, localizado no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O local não atenderá apenas afegãos. Trata-se um serviço de proteção para situações de calamidades públicas e emergências no acolhimento de migrantes, refugiados, solicitantes de refúgio, vítimas de tráfico de pessoas estrangeiras e nacionais. A permanência é de até três meses, podendo ser estendida, dependendo do caso. De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, há ainda duas casas de passagem para acolhimento de migrantes, refugiados e vítimas de tráfico humano e oito repúblicas, totalizando cerca de 200 vagas rotativas. Com a inauguração de hoje, sobe para 350 a capacidade de acolhimento oferecidas pelo governo de São Paulo. A Agência Brasil procurou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, mas até este momento não obteve retorno. Saiba mais… CLICAR AQUÍ LEIA o Artigo do Dr. Victor Marcel Pinheiro – SÓ CLICAR Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo. Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais COMEMORAMOS HOJE : Dia Nacional do Parkinsoniano ATENÇÃO DEPUTADO FEDERAL Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia. É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 SENADORES Dúvidas (61) 9 8191.9906 O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ PREVIOUS A

04/04/2024

04 de Abril, Quinta-feira, com os DESTAQUES DO DIA

C|ÂMARA DOS DEPUTADOS Secretaria da Mulher – CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide MaiaProcuradora Especial da Mulher do Senado Federal Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama Senadora Ivete da Silveira Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão © Marcelo Camargo/Agência Brasil Saúde Brasil supera 1 mil mortes por dengue este ano Mais de 1,5 mil óbitos estão em investigação © REUTERS / Lucas Landau /Direitos reservados Justiça Justiça decide que Ronnie Lessa ficará mais um ano em presídio federal Prazo foi renovado pelo juiz corregedor da penitenciária Share on WhatsApShare on Facebook Share on TwitteShare on Linkedin Justiça Federal decidiu nesta quarta-feira (3) renovar por mais um ano a detenção do ex-policial militar Ronnie Lessa no presídio federal em Campo Grande. Com a decisão, Lessa vai permanecer no local até março de 2025. Ele é apontado como o executor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O prazo de permanência de Ronnie Lessa terminou no dia 21 de março deste ano, mas foi renovado hoje por uma decisão proferida pelo juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, corregedor da penitenciária. Se o prazo não fosse renovado, Lessa iria retornar ao sistema penal do Rio, onde responde a diversos processos na 4ª Vara Criminal da capital. Lessa é um dos delatores do caso Marielle e apontou os irmãos Brazão em seu depoimento como os mandantes do assassinato. Segundo ele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), têm participação no homicídio da vereadora. Eles foram presos na semana passada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também estão em presídios federais. A defesa dos envolvidos nega as acusações. Saiba mais… CLICAR AQUÍ LEIA o Artigo do Dr. Victor Marcel Pinheiro – SÓ CLICAR Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo. Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais COMEMORAMOS HOJE : Dia Nacional do Parkinsoniano ATENÇÃO DEPUTADO FEDERAL Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia. É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 SENADORES LINKS ABAIXO Dúvidas (61) 9 8191.9906 O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ

03/04/2024

03 de Abril, Quarta-feira, com o RESUMO DO DIA

CÂMARA DOS DEPUTADOS Secretaria da Mulher CLICAR ABAIXO https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/procuradoria-da-mulher-1 Senado da República Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide MaiaProcuradora Especial da Mulher do Senado Federal Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama Senadora Ivete da Silveira Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão Abrir O Campo De Busc © CNI/Miguel Ângelo/Direitos reservados Economia Norte e Centro-Oeste lideram crescimento de empresas exportadoras Sul e Sudeste concentram 86% das companhias que vendem ao exterior As regiões Norte e Centro Oeste lideraram o crescimento de empresas brasileiras exportadoras em 2023, divulgou nesta quarta-feira (3) a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O órgão elaborou um estudo com base no porte fiscal das empresas e o cruzamento de dados com origem (regiões e estados), produtos vendidos e destino das mercadorias. No ano passado, o Brasil alcançou o recorde de 28.524 firmas vendendo para o exterior, alta de 2% em relação a 2022. No recorte regional, o Norte teve o maior crescimento percentual: 8,8%. Na sequência, aparecem Centro-Oeste (+8%), Sul (+2,6%) e Sudeste (+1,4%). O Nordeste registrou queda de 1,6% no total de companhias que vendem para o exterior. O resultado foi puxado pelo número de micro e grandes empresas exportadoras: -3,9% e -2,4%, respectivamente. Em compensação, a região registrou o maior crescimento percentual em relação às empresas exportadoras de pequeno porte: 7,5%. Entre as empresas de grande porte, a maior alta percentual ocorreu no Centro-Oeste (+11%). Em relação às microempresas que vendem para o mercado exterior, a maior alta foi registrada no Norte (+10%). Apesar do crescimento no Norte e no Centro-Oeste, os números absolutos mostram que ainda é muito grande a concentração de firmas exportadoras no Sudeste e no Sul. As duas regiões respondem por 83,6% das microempresas, 88,3% das pequenas e 87,7% das médias e grandes exportadoras. Ranking Das 28.524 firmas exportadoras registradas em 2023, segundo o estudo da Secretaria de Comércio Exterior, 59% são médias e grandes, 21,2% são microempresas e 18,9% são de pequeno porte. Há ainda 0,8% de empresas classificadas como não mercantis, categoria que abrange fundações sem fins lucrativos e empresas governamentais. Em relação ao tamanho da empresa, as médias e grandes exportadoras registraram o maior crescimento percentual em relação a 2022, com 3% de expansão em nível nacional. O número de pequenas exportadoras subiu 1% e o de microempresas caiu 0,1%. Entre os setores de atividade econômica, o destaque ficou com a agropecuária, com crescimento de 7% nas empresas médias e grandes e de 4,5% nas de pequeno porte. A indústria de transformação também cresceu nesses dois segmentos, com expansão de 2,6% e 1%, respectivamente. Em relação aos destinos dos produtos, a China lidera em todas as categorias, com crescimentos percentuais de 17% (pequeno porte), 9,8% (médias e grandes) e 1% (microempresas). Foto © CNI/Miguel Ângelo/Direitos reservados Saiba mais…rir O Campo De Busca © Rovena Rosa/Agência Brasil Geral Brasil passa a exigir visto de turistas da Austrália, Canadá e dos EUA Documento será exigido em fronteiras terrestres, portos e aeroportos Os cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos, portadores de passaporte comum, terão de apresentar visto para entrar no Brasil, a partir da próxima quarta-feira (10). O documento será exigido em portos, aeroportos e fronteiras terrestres. A partir do Decreto nº 11.875/2024, o prazo inicial para a cobrança era 10 de janeiro, mas foi adiado para abril. À época, em nota, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) justificou o novo prazo como necessário para conclusão do processo de implementação do sistema e para evitar consequências negativas para o turismo brasileiro, no período de alta temporada de viagens, no início deste ano. A exigência do visto derruba a decisão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que em março de 2019, tinha dispensado a obrigatoriedade de apresentação de visto a turistas norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses, no território brasileiro. A medida foi unilateral, porque os brasileiros continuaram precisando de visto para viajar para aqueles países, conforme regras vigentes em cada um deles. Porém, o MRE explica que a diplomacia brasileira está baseada na reciprocidade de ações, como na exigência de vistos. Em maio de 2023, o Japão saiu desta lista, quando o Brasil e o país insular firmaram acordo para liberar a exigência de vistos, tanto para os brasileiros que entram na nação nipônica, quanto para os japoneses que chegam ao solo brasileiro. A isenção recíproca entrou em vigor em setembro do mesmo ano e vale para viagens de até 90 dias. A Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), em parceria com operadores de turismo e companhias aéreas nesses três países, tem divulgado a necessidade do visto para os turistas a partir de 10 de abril. De acordo com a Embratur, o conteúdo produzido será distribuído em multiplataformas, em formatos como vídeo, peças de redes sociais, hotsite, e-mail e cartazes que serão fixados nos postos diplomáticos do Brasil e informes nos sites das embaixadas brasileiras. Visto eletrônico A partir de 10 de abril, os turistas dos três países que desejam conhecer o Brasil devem solicitar o visto eletrônico, o chamado e-Visa, por meio da plataforma: https://brazil.vfsevisa.com, com custo de emissão de US$ 80,90. O visto 100% eletrônico dispensa o comparecimento do interessado a consulados brasileiros. Por via digital, o requerente poderá apresentar a documentação necessária, por exemplo, por uploads de imagens e foto recente, e receberá o visto eletronicamente, via e-mail. Para entrar no Brasil, precisará apresentar apenas o passaporte válido e uma cópia impressa do visto temporário. O site ainda recomenda que o visto eletrônico seja solicitado com antecedência para evitar interrupções nas viagens causadas por atrasos ou conexões perdidas. O e-Visa permitirá múltiplas entradas e terá o mesmo prazo de validade dos vistos convencionais: dez anos para norte-americanos e cinco anos para canadenses e australianos. As novas regras serão aplicadas para quem permanecer em território brasileiro por até 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que não ultrapassem 180 dias a cada 12 meses. Em caso de dúvidas sobre o e-Visa, o cidadão canadense, australiano ou norte-americano deve enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd02bbc361a4ce5000ed2237d81c44552').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd02bbc361a4ce5000ed2237d81c44552 = 'brazilevisa' + '@'; addyd02bbc361a4ce5000ed2237d81c44552 = addyd02bbc361a4ce5000ed2237d81c44552 + 'vfsglobal' + '.' + 'com'; var addy_textd02bbc361a4ce5000ed2237d81c44552 = 'brazilevisa' + '@' + 'vfsglobal' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakd02bbc361a4ce5000ed2237d81c44552').innerHTML += ''+addy_textd02bbc361a4ce5000ed2237d81c44552+''; , informando nome completo, país de cidadania e se for o caso, informações sobre o problema enfrentado, captura de tela ou foto do erro ocorrido, além de dados sobre o dispositivo eletrônico (celular, computador, tablet) usado para acessar o site. Saiba mais… CLICAR AQUÍ LEIA o Artigo do Dr. Victor Marcel Pinheiro – SÓ CLICAR Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo. Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência).

03/04/2024

03 de Abril, Quarta-feira, com os DESTAQUES DO DIA

Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide MaiaProcuradora Especial da Mulher do Senado Federal Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama Senadora Ivete da Silveira Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão Abrir O Campo De Busca © Lula Marques/ Agência Brasil Justiça TRE retoma julgamento que pode cassar Sergio Moro Relator votou na segunda-feira (1º) contra cassação do senador O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para começar às 14h. Na segunda-feira (1º), o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições passadas. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União. Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal além de consultorias eleitorais. O único voto do julgamento foi proferido pelo relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O magistrado se manifestou contra a cassação de Moro. Falavinha não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Na sessão de hoje, a votação será retomada com os votos dos desembargadores José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do tribunal. Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos. Defesa No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro argumentou pela manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas. Saiba mais…Abrir O Campo De Busca © Freepick Direitos Humanos Falta de recursos e violência armada são desafios de ativistas no Rio Pesquisa foi divulgada nesta quarta-feira pelo Observatório de Favelas Dificuldade de acessar recursos e violência armada são os dois desafios centrais enfrentados pelas iniciativas de defesa de direitos lideradas por mulheres nas favelas e periferias da região metropolitana do Rio de Janeiro. Esse é um dos resultados da pesquisa “Mulheres, Ativismo e Violência: a luta por direitos nas favelas e periferias do Rio de Janeiro”, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Observatório de Favelas. Realizada através do Programa de Direito à Vida e Segurança Pública do Observatório de Favelas, a sondagem foi desenvolvida em duas etapas. Na primeira, foram mapeadas 115 iniciativas existentes de defesa de direitos lideradas por mulheres em periferias da região metropolitana, mas somente 23,5% delas tinham algum tipo de apoio para realização de suas atividades, apesar de o trabalho desenvolvido ser essencial para a garantia de direitos no território. Do total de iniciativas, 70% estão situadas na capital, em especial na zona norte da cidade; 19% na Baixada Fluminense; 10% na região da Grande Niterói (Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá); e 1% tem abrangência metropolitana. “O que a gente vê é que, entre as (iniciativas) que têm apoio, predominava o financiamento privado ou coletivo. Nesse sentido, é fundamental que a gente possa avançar em uma estratégia que potencialize a democratização do financiamento público que garanta a continuidade e o fortalecimento dessas ações territoriais de defesa de direitos”, disse à Agência Brasil a diretora do Observatório de Favelas, Raquel Willadino, coordenadora da pesquisa. Desafio contundente Por outro lado, confirmou que a violência armada aparece como um dos desafios mais contundentes na atuação dessas organizações. Do grupo de 115 experiências envolvidas na primeira etapa do levantamento, 60% relataram que tinham suas atividades impactadas por confrontos armados. As operações policiais foram responsáveis por 50,8% dos confrontos armados que causaram a interrupção dos trabalhos das organizações, sendo a razão mais frequente para esse tipo de situação. Essas informações foram aprofundadas depois com a realização de entrevistas com mulheres ativistas que desenvolvem ações territoriais e com representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil que atuam na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. As organizações e coletivos mapeados atuam em temas como educação, cultura, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, gênero e sexualidade, saúde, geração de trabalho e renda, segurança pública e acesso à justiça. Eles são voltados de forma prioritária para defesa de direitos de mulheres, pessoas negras, crianças, adolescentes, jovens, pessoas LGBTQIA+, idosos e familiares de vítimas de violência. Na segunda etapa da pesquisa, foi feito mapeamento de diferentes dinâmicas relacionadas à violência armada que impacta o cotidiano dessas organizações. Nesse sentido, Raquel destacou a violência policial como uma das questões centrais, além de confrontos relacionados à disputa entre grupos armados e práticas que articulam de alguma forma a violência armada com grupos políticos, muito especialmente a partir da atuação de milícias em territórios da periferia da região metropolitana. Mecanismos Outro ponto de destaque no estudo é a questão dos mecanismos de proteção para essas mulheres ativistas de direitos. Aí, as violências que aparecem como mais recorrentes no contexto urbano da região metropolitana e que fazem com que as atividades de periferias precisem acionar mecanismos de proteção são a violência policial, a violência relacionada a grupos armados, a violência política de disputas relacionadas à luta por terra e território. “Esses são os temas que aparecem com mais ênfase como violências que, em algum momento, geram a necessidade de acionamento de mecanismos de proteção”, apontou a diretora do Observatório de Favelas. Do total de iniciativas que participaram do mapeamento, 37,4% afirmaram ter sido vítimas de algum tipo de violência praticada em função de sua atuação no território. Dentre as violências apontadas pelas organizações por conta de sua atuação, a violência policial foi a mais recorrente. Há relatos de ameaças, intimidações, agressões físicas, casas invadidas, sedes alvejadas por tiros durante operações, equipamentos apreendidos ou quebrados em retaliação a denúncias, entre outros. Raquel Willadino destacou que quando se olha os caminhos para o fortalecimento dessas organizações, dentro das estratégias de defesa de direitos que elas desenvolvem no seu território, é muito importante não só a ampliação das fontes, mas estratégias que democratizem o acesso às possibilidades de financiamento público e privado, de modo a garantir não só a criação, mas a continuidade e o fortalecimento dessas iniciativas. “A gente fez a escuta de ativistas que atuam em favelas e periferias da região metropolitana, mas também ouviu instituições estatais e da organização da sociedade civil que atuam no campo de proteção a defensores. Foram identificadas algumas fragilidades ainda dentro dessa política”. Para enfrentar os impactos da violência armada na atuação do trabalho dessas ativistas, Raquel afirmou que é fundamental que se criem estratégias que possam superar os desafios que foram mapeados relacionados a especificidades territoriais de gênero, sexualidade e raça, vendo como é possível avançar em estratégias que levem em conta especificidades dessas ativistas que estão lutando por direitos em favelas e periferias. Fragilidade “A primeira coisa que a gente constata é que ainda são muito frágeis as medidas que levem em conta essas especificidades relacionadas a gênero, sexualidade e raça”, disse Raquel. Entre os desafios apontados destaque para a falta de reconhecimento dessas ativistas como defensoras de direitos humanos, o que dificulta que acessem mecanismos de proteção. Outro ponto relevante é a forte presença de agentes do estado em casos de violência contra essas defensoras; o controle territorial exercido por grupos armados e os vínculos púbico-políticos, caso das milícias. Esses elementos fazem com que as análises de risco e a construção de medidas protetivas sejam mais delicadas. A pesquisa identifica que é muito importante avançar no aperfeiçoamento de medidas de proteção que possam produzir respostas à proteção dessas defensoras para além da retirada do território. “Porque um dos princípios fundamentais da política de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos é que as pessoas possam seguir com suas lutas no território de origem e, muitas vezes, a única resposta possível tem sido o deslocamento dessas pessoas para fora do seu território de atuação, para garantia do seu direito à vida”. Raquel comentou ainda que mulheres negras e mulheres LGBTQIA+, que atuam tanto como ativistas territoriais, como na política institucional, têm sido principais vítimas dos processos de violência contra defensores de direitos humanos no contexto que foi pesquisado. A pesquisa será lançada nesta quarta-feira (3), às 14h, no Observatório de Favelas, durante ato do qual participarão organizações parceiras que atuam nesse campo, como Justiça Global e Instituto Marielle Franco. O objetivo é que os resultados do estudo possam contribuir para fortalecimento de políticas de proteção a defensores de direitos humanos, em especial mulheres negras e LGBTQIA+ “que estão colocando seus corpos à disposição da luta por direitos nos seus territórios e na política institucional”, explicou Raquel Willadino. Saiba mais… CLICAR AQUÍ LEIA o Artigo do Dr. Victor Marcel Pinheiro – SÓ CLICAR Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo. Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). COMEMORAMOS HOJE : Dia do Atuário e Dia do Desporto Comunitário ATENÇÃO DEPUTADO FEDERAL Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia. É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 SENADORES LINKS ABAIXO Dúvidas (61) 9 8191.9906 O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ PREVIOUS ARTICLE BE THE FIRST TO CO

02/04/2024

02 de Abril, terça-feira, com o RESUMO DO DIA

Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide MaiaProcuradora Especial da Mulher do Senado Federal Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama Senadora Ivete da Silveira Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão ir O Campo De Busca © Frame/MDHC/Youtube Direitos Humanos Comissão aprova pedido de perdão inédito por violações na ditadura Colegiado reconheceu graves danos contra os krenak e os guarani-kaiowá Pela primeira vez desde que foi criada, em novembro de 2002, a Comissão de Anistia aprovou um pedido de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas durante o regime militar (1964/1985). Além de reconhecerem as graves consequências da ação e omissão estatal contra membros das etnias krenak e guarani-kaiowá, os membros do colegiado consentiram um pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro. Também aprovaram uma série de recomendações a serem implementadas por órgãos públicos a fim de evitar que os fatos se repitam. “Queria me ajoelhar perante o senhor. Estou muito emocionada, mas, em nome do Brasil, do Estado brasileiro, quero pedir desculpas. E que o senhor leve esse pedido de desculpas a todo seu povo, em nome da Comissão de Anistia e do Estado brasileiro”, disse, de joelhos, a presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida, ao representante da comunidade guarani-kaiowá, cujo pedido de reparação foi o segundo a ser julgado e aprovado nesta terça-feira (2). Enéa de Stutz e Almeida repetiu o gesto diante da representantes da comunidade krenak. Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão de Anistia é responsável por analisar os processos de anistia motivados por perseguição política estatal entre setembro de 1946 e outubro de 1988. No ano passado, os membros do conselho aprovaram mudanças no regimento interno do colegiado, possibilitando a apresentação de requerimentos coletivos de anistia. Os pedidos das comunidades krenak e guarani-kaiowá são os primeiros a serem julgados no país. “Debatemos muito e concluímos, com a ajuda de muita gente para além do conselho da comissão, que, em relação aos povos indígenas, por exemplo, não faz muito sentido o requerimento individual. O que faz sentido para essas comunidades é exatamente a reparação coletiva”, explicou a presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida. Nos requerimentos apresentados à comissão, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que, entre 1957 e 1980, os povos indígenas em geral, e não só as comunidades krenak e guarani-kaiowá, foram alvo da intervenção governamental e empresarial em seus territórios, o que resultou em mortes, violações à integridade física e profunda desintegração de seus modos de vida tradicionais. Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade concluiu o relatório sobre seus dois anos e sete meses de investigações sobre violações de direitos humanos cometidas durante o período da última ditadura civil-militar brasileira, apontando que ao menos 8.350 indígenas foram assassinados e tantos outros sofreram violências e abusos de toda ordem. Além disso, já em 1968, um extenso documento, o chamado Relatório Figueiredo, elaborado a pedido do extinto Ministério do Interior, do governo militar, apontava uma série de crimes bárbaros cometidos contra os povos indígenas. “Seus direitos foram desrespeitados, tanto em relação a suas terras, quanto a suas liberdades. E os governos militares foram caracterizados pelo desrespeito às instituições indígenas e pela sistemática expulsão de seus territórios tradicionais, bem como pela vulnerabilização e destruição biológica e cultural de suas comunidades”, acrescentou, hoje, o relator do pedido de anistia dos krenak, o conselheiro Leonardo Kauer Zinn, para quem os “atos da ditadura militar provocaram a desagregação social e cultural do povo krenak”. “Hoje, não há dificuldade alguma na análise do mérito desse requerimento. Estamos diante de um acervo probatório notável carreado aos autos. Para além das provas produzidas listadas exaustivamente no relatório, é forçoso reconhecer que os casos de violações dos direitos dos povos indígenas seguramente inscrevem-se entre os mais fartamente documentados. A literatura acadêmica de qualidade em diferentes áreas do conhecimento dão conta das violações, perseguições, torturas e extermínio que se abateram sobre os krenak”, apontou Zinn, citando, como exemplo, a instalação, em 1969, na cidade de Resplendor (MG), do chamado Reformatório Agrícola Indígena Krenak, para onde indígenas de todo o país, considerados “rebeldes”, eram enviados a pretexto de serem “reeducados”. “O reformatório ficou tão famoso que muitas pessoas, ao ouvirem a palavra krenak, pensam que está se falando do presídio e não do povo indígena. A própria Comissão Nacional da Verdade já reconheceu que o reformatório, bem como a Fazenda Guarani, instalada na cidade de Carmésia (MG), com sua abrangência nacional para prender “índios rebeldes” de 23 etnias, “assumem um caráter de campo de concentração” [indígena]”, lembrou Zinn. Em casos de requerimentos coletivos, o reconhecimento dos pedidos de anistia não prevê reparação econômica. Para a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, que acompanhou presencialmente a sessão de julgamento, a decisão é um importante resgate da memória de fatos ainda pouco conhecidos. “A memória tem uma importância muito grande para os povos indígenas. Graças a ela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela não é simplesmente apagada. Ela serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente na administração de um país. É essencial que esta memória seja colocada ao público. Para nós, tanto povos indígenas, como Funai, é importante estarmos visibilizados. Não apenas em relatórios – porque sabemos que houve muita violência – mas também em termos de reparação e de políticas públicas. Para que os erros e a violência sejam, de fato, reparadas e justiçadas”, comentou Joenia ao acrescentar que “todos os povos indígenas merecem justiça”. “A reparação histórica é extremamente importante”. Saiba mais… Abrir O Campo De Busca © Divulgação/Ministério da Saúde Justiça Cartórios lançam autorização eletrônica para doação de órgãos Autorização ficará disponível em sistema eletrônico Os cartórios de todo o país lançaram nesta terça-feira (2) um documento eletrônico que vai permitir a oficialização da vontade dos cidadãos que querem ser doadores de órgãos. A iniciativa foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil, por meio da campanha Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém. A partir de agora, quem desejar se tornar doador de órgãos poderá preencher a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em qualquer um dos 8,3 mil cartórios de notas do país. A emissão é gratuita. As autorizações ficarão disponíveis em um sistema eletrônico e poderão ser acessadas pelos profissionais de saúde para comprovar o desejo de quem faleceu. O cidadão poderá autorizar a doação dos seguintes órgãos: coração, pulmão, rins, intestino, fígado, pâncreas, medula, pele e músculo esquelético. Quem se interessar pela autorização eletrônica pode acessar o site da AEDO e preencher um formulário eletrônico, que será enviado ao cartório selecionado no momento do acesso. A seguir, uma data será agendada pelo cartório para a realização de uma videoconferência, na qual o cidadão será identificado e deverá assinar o documento eletronicamente. Após a tramitação do pedido, o documento ficará armazenado no Sistema Nacional de Transplantes e poderá ser acessado no momento do óbito do doador. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou do evento de lançamento da campanha. Para a ministra, a iniciativa vai favorecer a doação de órgãos no Brasil. Segundo Nísia, as doações de órgãos possibilitaram 9.2 mil transplantes no país, em 2023. O número representa aumento de 13% em relação ao ano de 2022. “Tenho certeza de que nós vamos contribuir muito para que o número de doadores aumente. Muitas vidas são salvas com a nossa doação individual. Sou uma entusiasta da doação de órgãos, da doação de sangue. O Brasil é uma referência nesse sentido”, concluiu. Saiba mais… CLICAR AQUÍ LEIA o Artigo do Dr. Victor Marcel Pinheiro – SÓ CLICAR Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo. Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). COMEMORAMOS HOJE : Dia do Propagandista; Dia Internacional do Livro Infantil e Dia Mundial de Conscientização do Autismo ATENÇÃO DEPUTADO FEDERAL Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia. É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 SENADORES LINKS ABAIXO Dúvidas (61) 9 8191.9906 O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ PREVIOUS ARTICLE

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16 de Abril, TERÇA-FEIRA, COM O RESUMO DAS NOTÍCIAS DO DIA

15 de Abril, SEGUNDA-FEIRA, COM O RESUMO DAS NOTÍCIAS DO DIA

15 de Abril, SEGUNDA-FEIRA, COM OS DESTAQUES DO DIA

12 de Abril, SEXTA-FEIRA, COM O RESUMO DO DIA

12 de Abril, SEXTA-FEIRA, COM OS DESTAQUES DO DIA

11 de Abril, QUINTA-FEIRA, COM O RESUMO DO DIA

11 de Abril, QUINTA-FEIRA, COM OS DESTAQUES DO DIA

10 de Abril, QUARTA-FEIRA, COM O RESUMO DAS NOTÍCIAS DO DIA

Flávio Nogueira lidera iniciativa para promover a governança social e ambiental no Congresso Nacional

Flávio Nogueira lidera iniciativa para promover a governança social e ambiental no Congresso Nacional

09 de Abril, TERÇA-FEIRA, COM OS DESTAQUES DO DIA

08 de Abril, SEGUNDA-FEIRA, COM OS DESTAQUES DO DIA

Dia 7 de Abril – Dia do Jornalista

05 de Abril, SEXTA-FEIRA, COM O RESUMO DAS NOTÍCIAS DO DIA

05 de Abril, Sexta-feira, com os DESTAQUES DO DIA

04 de Abril, Quinta-feira, com o RESUMO DAS NOTÍCIAS DO DIA

04 de Abril, Quinta-feira, com os DESTAQUES DO DIA

03 de Abril, Quarta-feira, com o RESUMO DO DIA

03 de Abril, Quarta-feira, com os DESTAQUES DO DIA

02 de Abril, terça-feira, com o RESUMO DO DIA

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